A EDISPORT – Sociedade de Publicações S.A. com sede na Av. João Crisóstomo, 72 em Lisboa, pessoa coletiva n.º 504 587 900, (de ora em diante a "Promotora") desejando levar a efeito, a partir da 4.ª jornada do Campeonato Nacional de Futebol da Liga Zon Sagres (de ora em diante apenas "Liga Zon Sagres"), prevista para 11 de setembro de 2011 até à conclusão da 30.ª jornada do mesmo Campeonato prevista para 13 de maio de 2012, um concurso denominado "Liga Record", requer a V. Exa. se digne a conceder-lhe a necessária autorização, nos termos do Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de dezembro, com a redação que lhe foi dada Decreto-Lei nº 10/95, de 19 de janeiro, para realizar o mesmo concurso, o qual obedecerá ao regulamento que a seguir se transcreve:

1. OBJETIVO

A Promotora pretende lançar um concurso promocional destinado aos leitores do Jornal Record.

2. DURAÇÃO

O concurso tem a duração de cerca de 9 meses, ou seja, desde a data da 4.ª jornada da Liga Zon Sagres até à data da realização da 30.ª jornada do referido campeonato, envolvendo um total de 89 prémios a serem distribuídos pelos leitores premiados no concurso.

3. PUBLICIDADE

O concurso será precedido de uma campanha publicitária que, além de estimular o interesse e expectativa, explicará a forma de participar no concurso, apresentando também os respetivos prémios, sendo cumpridas as normas aplicáveis à publicidade.

4. MECÂNICA

A mecânica do concurso desenrolar-se-á por duas fases perfeitamente definidas, a saber:

- Primeira fase (A), correspondente à inscrição e constituição inicial das equipas;

- Segunda fase (B), respeitante à atribuição de pontos, quotização de jogadores e prémios.

A - PRIMEIRA FASE

4.1 INSCRIÇÃO

A Promotora fará distribuir com a revista de Apresentação do Campeonato Nacional de Futebol 2011/2012 do Jornal Record, um envelope (em anexo) através do qual o concorrente fará a sua inscrição via Internet, preenchendo um formulário eletrónico.

Cada envelope tem um código de ativação de equipa único que possibilita apenas a inscrição de uma equipa.

Os concorrentes poderão, ainda, adquirir códigos de ativação de equipas através do site www.ligarecord.xl.pt (de ora em dianta apenas o "Site"), a partir do dia 19 de agosto de 2011. Na compre de equipas online, a Promotora não garante a disponibilidade de códigos de ativação nas 24 horas que antecedem o fecho da inscrição.

4.2

Os elementos necessários para uma correta inscrição são os seguintes:

Nome; Estado Civil; Morada; Localidade; Código Postal; Data de Nascimento (dia, mês e ano); Sexo; País de Residência; Telefone; Telemóvel; e-mail; Profissão*; Nome da sua equipa na Liga Record; numa fase posterior, uma lista de jogadores da Liga Zon Sagres, escolhidos entre todos os disponibilizados, e um treinador dos disponíveis para cada ronda.

*Dada a grande diversidade de profissões, estas serão agrupadas por ramos de atividades, devendo o concorrente enquadrar a sua profissão no grupo que lhe corresponder ou o mais aproximado possível.

4.3

Nos dias anteriores ao início efetivo do concurso, e durante o período de transferências de Inverno, a Promotora publicará no Site uma lista de jogadores inscritos na Liga Zon Sagres 2011/2012, pelos respetivos clubes que representam. Estas listas serão entregues ao Governo Civil de Lisboa.

4.4

No decorrer da Liga Record, e apenas para o período de transferências de Inverno, novos jogadores poderão ser acrescentados à lista indicada no ponto anterior, dando a Promotora conhecimento desse facto, por escrito, ao Governo Civil de Lisboa.

4.5

A lista de jogadores a publicar será dividida da seguinte forma (posições):

GUARDA-REDES

DEFESAS

MÉDIOS

AVANÇADOS

Para além da classe a que corresponda, cada jogador será ainda individualmente reconhecido na referida lista, da forma seguinte:

CÓDIGO DO JOGADOR (uma letra e cinco algarismos)

NOME DO JOGADOR (aquele pelo qual é conhecido como profissional de futebol)

DESIGNAÇÃO DO CLUBE QUE REPRESENTA

PREÇO DE CUSTO DO JOGADOR (em milhares de euros)

5. REQUISITOS DE VALIDADE DA INSCRIÇÃO

5.1

As inscrições no concurso Liga Record (preenchimento do formulário electrónico de inscrição) terminam no mesmo dia e hora considerados como limite para substituições válidas para a última jornada da Liga Zon Sagres 2011/2012, considerando-se para o efeito a data registada pelos meios de comunicação eletrónicos.

5.2

Os formulários eletrónicos que não sejam preenchidos de acordo com as regras do presente regulamento serão consideradas sem efeito.

5.3

São igualmente dadas sem efeito inscrições que contenham dados ou elementos falsos ou incompletos.

5.4

Cada concorrente poderá participar com um número ilimitado de equipas.

6. CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPAS

6.1

O primeiro passo para participar no concurso é preencher corretamente o formulário eletrónico de inscrição indicado em 4.1 e 4.2.

6.2

Após a inscrição, os concorrentes devem ativar a(s) sua(s) equipa(s), utilizando o código de ativação de equipa que adquiriram com a revista do Jornal Record referida no primeiro parágrafo do ponto 4.1 ou diretamente no site. Quando ativa(m) a(s) sua(s) equipa(s) da Liga Record, o concorrente dá-lhe(s) um nome apropriado que não pode ser superior a 20 dígitos. O Promotora poderá livremente desclassificar equipas com nomes que se considerem obscenos ou que, de alguma forma, ofendam a moral pública e os bons costumes.

6.3

Não serão aceites duas inscrições com o mesmo código de ativação de equipa.

6.4

Para selecionar os jogadores para a sua equipa, será posto ao dispor dos concorrentes um orçamento de quarenta milhões de euros (este valor, fictício, apenas representa o montante que cada concorrente pode utilizar, não tendo nenhuma semelhança com o orçamento real de nenhum clube de futebol da Liga Zon Sagres 2011/2012), que nunca pode ser excedido na composição de cada equipa, exceto nos casos em que o excedente resultar de bónus ganho pelo concorrente. A seleção do treinador é gratuita, não interferindo com o orçamento disponível.

A divisão dos jogadores incluídos na lista selecionada pelas diversas posições (Guarda-redes, Defesas, Médios e Avançados), assim como o valor atribuído a cada um deles, terá em conta a posição que habitualmente ocupam nos respetivos clubes. A estimativa do preço individual de cada jogador é, no entanto, subjetiva, e por ela não se pode deduzir o valor real do passe do jogador no mercado e muito menos estará implicitamente relacionada com os vencimentos que auferem nos seus clubes.

A Promotora só aceitará nas equipas dos concorrentes futebolistas que façam parte da lista referente à Liga Record. Não serão aceites jogadores que não tenham sido escolhidos para a mencionada lista.

6.5

Na seleção dos 23 jogadores que constituirão o plantel de cada equipa, não existe qualquer limitação quanto ao número de jogadores do mesmo clube ou de estrangeiros.

6.6

No início do concurso, o concorrente terá de escolher os seus 23 jogadores, sem repetir nenhum nome, de acordo com as seguintes especificações:

3 guarda-redes

8 defesas

8 médios

4 avançados

6.7

Cada concorrente pode efetuar a transferência mensal de um só jogador, desde que mantenha o mesmo contingente de jogadores por posição e não ultrapasse o orçamento de quarenta milhões de euros (mais eventuais bónus). Nessa altura, a cotação de jogadores estará atualizada de acordo com a mecânica que se explica no ponto 11. Esta transferência deverá ser realizada entre o dia 1 e o último dia desse mês, nos períodos em que se efetuam as substituições dos jogadores. Se num determinado mês, esta opção não for utilizada, não acumula para o mês seguinte. Esta transferência mensal não pode ser efetuada no mês de formação de equipa. No mês de fevereiro a opção de transferência mensal não está ativa, na medida em que, ocorre a reabertura do mercado, onde o concorrente pode trocar, no máximo, 6 (seis) jogadores.

6.8

Na reabertura do mercado, que ocorre entre as 12 horas (hora de Lisboa) do dia 1 de fevereiro de 2012 e as 18 horas (hora de Lisboa) do dia 10 de fevereiro de 2012, o concorrente pode trocar, no máximo, 6 (seis) jogadores, desde que mantenha o mesmo contingente de jogadores por posição e não ultrapasse o orçamento de quarenta milhões de euros (mais eventuais bónus). Nessa altura, a cotação de jogadores estará atualizada de acordo com a mecânica que se explica no ponto 11.

Os jogadores escolhidos para uma equipa da Liga Record pontuarão mesmo que, entretanto, mudem de clube da Liga Zon Sagres.

6.9

As cotações dos jogadores serão atualizadas após cada ronda, de acordo com os parâmetros de rendimento pré-definidos, podendo os concorrentes, na eventual renovação do plantel, em fevereiro, beneficiar da atualização dos preços dos seus jogadores (no caso de a cotação ter baixado). Se a cotação subir, manter-se-á o preço pelo qual o jogador foi adquirido inicialmente. Nas novas equipas, adquiridas em qualquer altura, serão consideradas as cotações atualizadas dos jogadores.

6.10

Em cada ronda, cada concorrente pode escolher, dos 23 jogadores do seu plantel, sem repetir nenhum nome, os 11 que quer ter ativos (a pontuar) na jornada que se segue. Para o fazer, deve escolher sempre 1 guarda-redes; 3, 4 ou 5 defesas; 3, 4 ou 5 médios; e 1, 2 ou 3 avançados.

6.11

Se um concorrente não modificar os jogadores que tem ativos, nessa ronda considera-se que repete o onze selecionado na ronda anterior.

6.12

Em cada ronda, cada concorrente deve escolher um treinador dos 16 disponíveis. Esta escolha pode ser alterada em qualquer ronda , nos períodos em que se efetuam as substituições dos jogadores.

6.13

Se um concorrente não modificar o treinador que tem ativo, nessa ronda considera-se que repete o treinador selecionado na ronda anterior.

Em três rondas da Liga Record, seguidas ou intercaladas, o concorrente pode acionar o mecanismo "Férias" (que estará disponível na ferramenta eletrónica de gestão da equipa). Este mecanismo proporcionar-lhe-á contabilizar automaticamente metade dos pontos do vencedor dessa ronda, arredondados para a unidade superior, independentemente do desempenho da sua equipa nessa(s) ronda(s).

7. VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E SUBSTITUIÇÕES

7.1

O concorrente poderá confirmar a validade da sua inscrição através do Site.

7.2

Os números de telefone e meios de comunicação eletrónicos específicos atrás referidos serão publicados oportunamente no Jornal Record e no Site.

7.3

As substituições de jogadores só poderão ser efetuadas pelo concorrente através de meios de comunicação eletrónicos específicos para o efeito referidos nas cláusulas anteriores, conforme a seguir se indica:

a - O período para efetivação de substituições termina às 18 horas (hora de Lisboa) da antevéspera da data fixada oficialmente pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional para a jornada;

b - Cada concorrente poderá efetuar as substituições que entender por convenientes, dentro do plantel de 23 jogadores que tem à sua disposição, respeitando os limites impostos pelas posições referidas no ponto 6.9.

8. DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS

Em caso de ocorrência de deficiência técnica nas linhas telefónicas, SMS ou sistemas informáticos de suporte ao concurso que venham a originar má receção ou registo da informação emitida ou recebida pelo concorrente, da qual possam advir divergências ou irregularidades na troca de jogadores, informação, equipas, pontuações, etc., serão tomados como válidos a totalidade dos dados registados pelo concorrente na ronda imediatamente anterior. Em caso de ocorrência de deficiência técnica no período de inscrição, verificação e correção de equipas, serão tomados como válidos os últimos dados registados.

B – SEGUNDA FASE

9. PONTOS RECORD

9.1

A partir da jornada da Liga Zon Sagres prevista para 11 de setembro de 2011, os concorrentes deverão estar atentos às pontuações atribuídas aos jogadores selecionados, que serão publicadas no Jornal Record.

9.2

Aos jogadores indicados na lista entretanto divulgada serão atribuídos pontos, positivos ou negativos, segundo a sua prestação em cada encontro jogado durante a temporada correspondente à Liga Zon Sagres.

10. FORMA DE ATRIBUIÇÃO DOS PONTOS

10.1

O corpo redatorial da Promotora fará a valorização habitual dos jogadores, da seguinte forma:

Valorização Record : 0, 1, 2, 3, 4, 5 que corresponde na Liga Record à seguinte pontuação:

10.2

A Liga Record não manterá qualquer tipo de correspondência com os participantes no concurso relativa à discussão das pontuações individuais atribuída a cada jogador.

10.3

Além dos pontos atribuídos pelo corpo redatorial da Promotora, cada jogador pode ainda obter os seguintes pontos:

a) Por cada golo marcado por um jogador (exceto na conversão de grandes penalidades), este obtém os seguintes pontos adicionais:

AVANÇADO: +2 (dois pontos positivos)

MÉDIO: +3 (três pontos positivos)

DEFESA: +4 (quatro pontos positivos)

GUARDA-REDES: +20 (vinte pontos positivos)

b) Por cada golo sofrido por uma equipa da Liga Zon Sagres 2011/2012, cada jogador dessa equipa será pontuado da seguinte forma:

GUARDA-REDES: -2 (dois pontos negativos)

DEFESA: -1 (um ponto negativo)

c) As grandes penalidades serão pontuadas da seguinte forma:

GUARDA-REDES QUE DEFENDA PENÁLTI: +2 (dois pontos positivos)

JOGADOR QUE FALHE PENÁLTI: -2 (dois pontos negativos)

JOGADOR QUE CONVERTA PENÁLTI: +2 (dois pontos positivos)

d) Equipa sem sofrer golos. Quando uma equipa da Liga Zon Sagres cumpre um jogo sem sofrer golos, os seus jogadores obtêm os seguintes pontos:

GUARDA-REDES: +2 (dois pontos positivos)

DEFESAS: +1 (um ponto positivo)

e) Equipa vencedora. Quando uma equipa vence um jogo, cada um dos jogadores utilizados (incluindo os suplentes mas apenas os que foram chamados a jogar) recebe uma pontuação suplementar de +1 (um ponto positivo).

f) Bónus "hat-trick". O jogador que marcar três ou mais golos num só encontro receberá uma pontuação suplementar de +5 (cinco pontos positivos).

g) Cartões vermelhos. Os cartões vermelhos diretos serão pontuados com -3 (três pontos negativos). Os cartões vermelhos por acumulação de dois amarelos serão pontuados com -1 (um ponto negativo).

h) Avançados em branco. Os avançados utilizados (mínimo de 75 minutos de jogo) que não marquem qualquer golo serão penalizados em -1 (um ponto negativo).

i) Jogadores não utilizados. Os jogadores escolhidos pelos concorrentes que não forem utilizados na jornada serão penalizados com -1 (um ponto negativo).

j) Autogolo. Sempre que qualquer jogador introduza a bola na baliza da equipa a que pertence e for creditado de um autogolo pelos jornalistas Record será pontuado com -2 (dois pontos negativos).

k) Jogador da Semana. Em cada ronda, um júri de cinco elementos constituído na redação do Record, incluindo um elemento da Direção, elege o Jogador da Semana, que será creditado com um bónus de +5 (cinco pontos positivos).

l) Capitão de equipa. O concorrente escolherá um jogador da sua equipa titular para duplicar os pontos (positivos ou negativos) averbados nessa ronda. O capitão de equipa deverá ser escolhido em cada uma das rondas. A escolha é facultativa.

m) Se a aposta de melhor marcador corresponder ao bota-de-ouro, o concorrente terá 20 pontos extra na classificação final. Se essa aposta corresponder ao bota-de-prata, o bónus será de 10 pontos e, para o caso do bota-de-bronze, a pontuação suplementar será de 5 pontos.

11. COTAÇÕES DOS JOGADORES

11.1

Em data posterior a 31 de agosto de 2011, a Promotora publicará através do jornal Record ou do Site a primeira lista de jogadores com os preços a considerar para a 4.ª jornada da Liga Zon Sagres. Estas cotações serão atualizadas de acordo com as pontuações registadas pelos jogadores, não podendo nunca baixar do valor mínimo de 500.000€.

11.2

A tabela com os preços atualizados será publicada durante o mês de fevereiro, antes e durante da reabertura do mercado da Liga Record no Site. No período de reabertura do mercado da Liga Record, os concorrentes podem proceder à atualização automática dos seus orçamentos por meios de comunicação eletrónicos. Se os respetivos jogadores tiveram descido de cotação, os concorrentes verão o preço atualizado, ganhando a diferença. Se os preços tiverem subido os concorrentes manterão os jogadores ao custo anterior. Nesse período, os concorrentes poderão também realizar trocas no plantel, respeitando os valores de orçamento e contingentes por posição.

11.3

Valorização de jogadores – A tabela de valorização dos jogadores obedece às seguintes regras: jogador que receba 4 ou 5 pontos aumentará o respetivo preço em 50.000€; jogador que receba de 6 a 9 pontos aumentará o respetivo preço em 100.000€; jogador que receba mais de 10 pontos aumentará o respetivo preço em 150.000€.

11.4

Desvalorização de jogadores – A tabela de desvalorização dos jogadores obedece às seguintes regras: jogador que receba 0 pontos diminuirá o respectivo preço em 50.000€; jogador que obtenha uma pontuação negativa diminuirá a sua cotação em 100.000€.

12. SUBSTITUIÇÕES

Os concorrentes podem substituir antes de cada ronda os jogadores do onze titular, sendo validadas automaticamente todas as equipas até às 18 horas (hora de Lisboa) da antevéspera da data fixada oficialmente pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional para a jornada;. Dentro do plantel de 23 jogadores à sua disposição, podem ser substituídos todos os jogadores desde que os concorrentes respeitem as limitações do regulamento quanto número de jogadores por posição.

13. FORMA DE ATRIBUIÇÃO DOS PONTOS (TREINADORES)

13.1

O corpo redatorial da Promotora fará a valorização habitual dos treinadores

13.2

A Liga Record não manterá qualquer tipo de correspondência com os participantes no concurso relativa à discussão das pontuações individuais atribuída a cada treinador.

13.3

Além dos pontos atribuídos pelo corpo redatorial da Promotora, cada treinador acumula (positiva ou negativamente) os seguintes pontos:

a) Resultado do jogo

VITÓRIA: +1 (um ponto positivo)

EMPATE: 0 (zero pontos)

DERROTA: -1 (um ponto negativo)

b) Recuperação

Empate tendo estado a perder por 1 golo: +1 (um ponto positivo)

Empate tendo estado a perder por 2 golos: +2 (dois pontos positivos)

Empate tendo estado a perder por 3 golos: +3 (três pontos positivos) e assim sucessivamente;

Se em vez de empate, o treinador alcançar a vitória, os pontos duplicam (Ex. 4 pontos por ganhar tendo estado a perder por 2 golos).

c) Golos

EQUIPA SEM MARCAR: -1 (um ponto negativo)

EQUIPA SEM SOFRER: +1 (um ponto positivo)

VITÓRIA POR MAIS DE 2 GOLOS DE DIFERENÇA: +1 (um ponto positivo)

DERROTA POR MAIS DE 2 GOLOS DE DIFERENÇA: -1 (um ponto negativo)

d) Jogadores

GOLO APONTADO POR SUPLENTES: +1 (um ponto positivo por cada golo)

13.4

Esta pontuação será somada aos pontos acumulados pelos jogadores escolhidos e, portanto, condicionará o resultado final da prestação de cada equipa.

14. PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

14.1

O jornal Record publicará no Site no terceiro dia imediatamente posterior à data oficialmente definida para a realização da respetiva jornada, a partir de 14 de setembro de 2011, os pontos obtidos individualmente por cada jogador da Liga Zon Sagres em cada ronda (obtidos através das regras constantes do ponto 10).

14.2

Serão igualmente publicados no Site, no quarto dia imediatamente posterior à data oficialmente definida para a realização da respetiva jornada, desde o dia 16 de Setembro de 2010, as pontuações e classificações (da ronda e geral) das equipas da Liga Record.

14.3

Apenas jogos efetuados entre a sexta-feira anterior e a segunda-feira seguinte às datas oficialmente designada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional para a realização da jornada são considerados para efeitos de pontuação no concurso. As eventuais antecipações ou adiamentos de jornadas serão tidas em conta.

A não realização de algum jogo no período de quatro dias definido no parágrafo anterior (por qualquer motivo, incluindo greve ou simples agendamento para outra data) impede os jogadores dos clubes da Liga Zon Sagres envolvidos de pontuarem para a Liga Record.

15. VENCEDORES E PRÉMIOS

15.1

A Liga Record premiará o Vencedor da ronda, assim como o 2.º e o 3.º classificados de cada ronda, que corresponderão às 3 equipas que mais pontos obtenham em cada umas das rondas.

14.2

O concorrente campeão de Inverno será aquele cuja equipa obtiver mais pontos acumulados entre a 1.ª e a 12.ª rondas (inclusive) da Liga Record (correspondentes à 4.ª e 15.ª jornadas da Liga Zon Sagres 2011/2012, respetivamente). O vice-campeão será o que se lhe seguir na classificação geral acumulada.

No final da 1.ª volta todas equipas ativas serão premiadas com bónus orçamental, disponível para gastar no mercado de Inverno, obedecendo aos seguintes escalões:

A - Equipas classificadas abaixo do 50.001.º lugar recebem 1.000.000 €

B - Equipas classificadas entre o 20.001.º e o 50.000.º lugar recebem 500.000 €

C - Equipas classificadas entre o 10.001.º e o 20.000.º lugar recebem 400.000 €

D - Equipas classificadas entre o 1.001.º e o 10.000.º lugar recebem 300.000 €

E - Equipas classificadas entre o 101.º e o 1.000.º lugar recebem 200.000 €

F - Equipas classificadas entre o 11.º e o 100.º lugar recebem 100.000 €

G - Equipas classificadas entre o 1.º e o 10.º lugar recebem 50.000 €

15.3

O concorrente campeão da Liga Record bem como o segundo, o terceiro e o quarto classificados serão aqueles cujas equipas obtenham mais pontos acumulados no final do concurso, que coincide com a conclusão da 30.ª jornada da Liga Zon Sagres 2011/2012. Para efeito desta classificação será considerada a pontuação acumulada entre a 4.ª e a 30.ª rondas (inclusive).

15.4

Nas datas determinadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional em que se realizem os jogos das jornadas referentes à Liga Zon Sagres 2011/2012 estarão em jogo os seguintes prémios:

Por cada uma das 27 rondas da Liga Record:

- Para o vencedor: um GPS Tom Tom no valor unitário de € 299,00

Valor total líquido: € 8.073,00

Valor total ilíquido: € 14.678,18

- Para o 2.º classificado da ronda: uma Máquina Fotográfica Samsung, no valor unitário de € 200,00

Valor total líquido: € 5.400,00

Valor total ilíquido: € 9.818,18

- Para o 3.º classificado da ronda: uma Máquina Fotográfica Samsung no valor unitário de € 150,00

Valor total líquido: € 4.050,00

Valor total ilíquido: € 7.363,64

- Para o Campeão de Inverno: um computador portátil Toshiba, no valor de € 700,00

Valor líquido: € 700,00

Valor ilíquido: € 1.272,73

- Para o 2.º classificado de Inverno: uma Consola PS3 + Jogo FIFA 12, no valor unitário de € 370,90

Valor líquido: € 370,90

Valor ilíquido: € 674,36

Como prémios finais:

- 1.º premiado – um Automóvel Citröen C3, no valor de € 12.000,00

Valor líquido: € 12.000,00

Valor ilíquido: € 21.818,18

- 2.º premiado – uma Scooter Yamaha, no valor de € 1.815,00

Valor líquido: € 1.815,00

Valor ilíquido: € 3.300,00

- 3.º premiado – um ecrã LCD Samsung, no valor de € 1.000,00

Valor líquido: € 1.000,00

Valor ilíquido: € 1.818,18

- 4.º premiado – uma Consola PS3 + Jogo FIFA 12, no valor unitário de € 370,90

Valor líquido: € 370,90

Valor ilíquido: € 674,36

- 5.º premiado – : um GPS Tom Tom no valor unitário de € 249,00

Valor total líquido: € 249,00

Valor total ilíquido: € 452,73

Paralelamente, será atribuído um prémio ao concorrente que acertar no melhor marcador da Liga Zon Sagres (segundo o regulamento da Bota de Ouro do Jornal Record). Esta aposta é facultativa e feita uma única vez, no ato da constituição 1.ª versão da equipa (onze jogadores) a submeter a concurso. Pode ser corrigida no mercado de Inverno, mediante a penalização de 100.000 euros do orçamento disponível. O vencedor será o concorrente sorteado entre todos os concorrentes que acertaram no melhor marcador, e efetuaram login no site da Liga Record, nas últimas quatro jornadas..

- Um cartão de compras Continente no valor de € 500,00

Valor líquido total - € 500,00

Valor ilíquido total - € 909,09

15.5

O montante global dos prémios é de € 34.528,80 líquidos, (€ 62.779,64 ilíquidos)

15.6

O valor devido por Imposto de Selo de 35% + 10% nos termos dos pontos 11.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto de Selo, correspondente aos prémios será da responsabilidade da Promotora.

15.7

A Promotora compromete-se a ter disponível para entrega todos os prémios num prazo não superior a 30 dias ao dia da sua reclamação pelo premiado, a efetuar de acordo com o ponto 15.

16. RECLAMAÇÕES

Os concorrentes dispõem de 3 dias úteis após a publicação da lista de premiados para efetuar reclamações relativas aos prémios em causa, devendo as mesmas ser efetuadas via telefónica e, simultaneamente, por escrito. Pretende-se, assim, que os concorrentes à Liga Record estejam sempre em igualdade de circunstâncias, não sendo, deste modo, beneficiados ou prejudicados por qualquer erro humano de digitação informática das pontuações. Findos os 3 dias não serão aceites quaisquer reclamações, considerando-se como definitiva a lista de concorrentes premiados publicada pela Promotora no Jornal Record. Caso no referido prazo tenha sido efetuada alguma reclamação por parte de algum concorrente, e desde que se verifique ter ocorrido efetivamente algum erro no apuramento dos premiados, proceder-se-á a novo processamento e apuramento de premiados, sobrepondo-se a nova classificação à anteriormente publicada no Jornal Record, sendo concedido igual prazo de 3 dias para eventuais reclamações.

17. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

17.1

No caso de se verificar empate a pontos entre equipas da Liga Record, as equipas vencedoras serão aquelas que, de acordo com os seguintes critérios (pela ordem indicada) consigam obter melhor posição:

1 - Equipa com orçamento do plantel (23 jogadores) mais baixo;

2 - Equipa (11 jogadores utilizados) que mais golos obteve; nas classificações acumuladas, é considerado o somatório dos vários onzes utilizados

3 - Equipa (11 jogadores utilizados) com menos golos sofridos; nas classificações acumuladas, é considerado o somatório dos vários onzes utilizados

4 - Equipa (11 jogadores utilizados) com menor número de cartões vermelhos; nas classificações acumuladas, é considerado o somatório dos vários onzes utilizados

5 - Equipa com menor número de substituições realizadas;

6 - Equipa que na classificação acumulada se encontra mais bem posicionada;

7 - Equipa (11 jogadores utilizados) com menor número de grandes penalidades sofridas; nas classificações acumuladas, é considerado o somatório dos vários onzes utilizados.

17.2

Se, ainda assim, subsistirem equipas da Liga Record empatadas, os prémios em jogo serão sorteados, utilizando-se para o efeito o sistema de esferas numeradas. A listagem com os concorrentes premiados, será numerada do n.º 000.001 até ao número de empatados existentes e o sorteio será efetuado na presença de um representante do Governo Civil de Lisboa.

17.3

Os eventuais sorteios do Vencedor, 2.º e 3.º classificados da ronda efetuar-se-ão às segundas-feiras (da 2.ª semana seguinte à data da jornada), sempre que qualquer jornada se realize ao domingo, ao sábado ou à sexta-feira e às sextas-feiras (da 2.ª semana seguinte à data da jornada) se, eventualmente, qualquer jornada se realizar à quarta, terça ou segunda-feira. Os sorteios serão efetuados na sede da promotora do concurso (Arruamento D à Rua José Maria Nicolau, nº 3 1500–662 Lisboa) às 17 horas.

17.4

Conhecidas as datas marcadas para a realização das jornadas, ficam designadas as seguintes datas, com vista aos sorteios desde a 1.ª ronda à 27.ª ronda da Liga Record:

17.5

O sorteio do Vencedor bem como dos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º classificados do concurso da Liga Record será realizado 8 (oito) dias após a disputa da 30.ª jornada da Liga Sagres.

17.6

Os prémios deverão ser reclamados no prazo de 90 dias a contar da data da realização de cada sorteio, nas instalações da promotora, das 10:00 às 13:00 e das 15:00 às 17:00 (hora de Lisboa), diariamente, com exclusão de fins-de-semana e feriados.

17.7

A Promotora divulgará numa das edições do Jornal Record o nome e localidade dos premiados, logo após o apuramento daqueles.

17.8

A Promotora compromete-se a apresentar ao Governo Civil, no prazo de quinze dias a contar do termo final daquele a que alude o ponto 16.6, as declarações dos premiados comprovativa do recebimento dos prémios com cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

17.9

No caso dos prémios em sorteio não serem reclamados dentro do prazo estabelecido, ou não ter sido feita prova nos termos e no prazo referido no ponto 16.6, os prémios em espécie ou, conforme for optado pelo Governo Civil, o valor em dinheiro, reverterão para um estabelecimento de assistência a designar por aquela entidade, no prazo de 30 dias a contar da respetiva notificação. Haverá também idêntica reversão se, iniciadas com a participação do público as operações do concurso, este não se realizar por qualquer circunstância, incluindo a falta de cumprimento de alguns pontos estabelecidos, ou os respetivos sorteios não se efetuarem e não for possível atribuir os correspondentes prémios.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1

As ações de apuramento e controlo do concurso serão efetuadas pela Promotora que se apoiará num programa informático criado para o efeito. Para a realização do sorteio será facultada uma listagem onde constem os concorrentes da Liga Record mais pontuados, a qual será presente ao representante do Governo Civil de Lisboa.

18.2

A Promotora tem a faculdade de publicar o nome, localidade de residência e fotografia dos premiados, sem prejuízo de, no fim do concurso, publicar a lista completa dos mesmos, sem que isso dê aos premiados direito a qualquer compensação.

18.3

A participação no concurso Liga Record acarreta a aceitação integral do presente regulamento, pelo que o Jornal Record reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer leitor que não o cumpra.

18.4

A Promotora não aumentará o preço de capa devido à existência do concurso Liga Record.

18.5

Não serão admitidos ao concurso os funcionários da Promotora.

18.6

A Promotora compromete-se, com a antecedência de 5 dias úteis a:

a) Confirmar por escrito, a este Governo Civil, as datas das operações e, bem assim a identificação do seu representante nas mesmas.

b) Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida pelo Governo Civil de Lisboa, sobre as actividades do referido concurso, salvo quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente, sendo, neste caso, efectuado imediatamente a seguir à realização do trabalho.

18.7

A Promotora apresentará, oportunamente, a garantia bancária no valor total dos prémios a favor do Governo Civil de Lisboa.

18.8

No prazo referido no ponto 16.8 a Promotora compromete-se a comprovar perante o Governo Civil de Lisboa a entrega ao Estado das importâncias devidas pela aplicação do Imposto de Selo de 35% + 10% nos termos dos pontos 11.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto de Selo,sobre o valor de aquisição dos prémios.

18.9

Em situações omissas neste Regulamento prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.